Dados do Trabalho

Título

ANÁLISE COMPARATIVA QUANTIFICADA ENTRE AS RESOLUÇOES ANM N°95/2022 E N°130/2023 E O GISTM

Resumo

A necessidade de conformidade regulatória na gestão de rejeitos e segurança de barragens se tornou prioridade devido a eventos catastróficos ocorridos no passado, resultando em impactos devastadores para o meio ambiente e para a população atingida. A metodologia de análise comparativa utilizada neste artigo tem como objetivo avaliar o possível grau de correlação entre os princípios do GISTM (Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos) e os artigos da Resolução n° 95/2022 e n° 130/2023 da ANM, por meio da atribuição de pontuações pautadas em critérios pré-estabelecidos. Este artigo faz referência à pesquisa conduzida anteriormente por Campbell (2020), que avaliou a conformidade da legislação em diversos países em relação aos princípios do GISTM. Os resultados de ambos os estudos são apresentados em tabela e gráfico comparativos. Como produto, este artigo destaca as principais lacunas na legislação brasileira que não estão alinhadas com o GISTM, como por exemplo questões relacionadas às mudanças climáticas. Além disso, foram identificados os principais tópicos que demonstraram sólida interface entre a legislação e o GISTM, como é o caso da atuação esperada das empresas de Engenharia de Registro (EdR). O objetivo dessas análises é contribuir para uma compreensão mais profunda da conformidade regulatória no Brasil em relação ao GISTM, fornecendo percepções sobre temas que requerem aprimoramento e aqueles para os quais a conformidade está bem estabelecida. Os resultados indicam uma nota inferior à apresentada por Campbell (2020), possivelmente devido à diferença na abrangência da análise, já que Campbell avaliou legislações federais e estaduais e o GISTM a nível de princípios, enquanto este artigo se concentra nas sinergias entre as Resoluções da ANM e o GISTM (a nível de princípios e requisitos). Conclui-se que o cumprimento apenas dos requisitos legais contidos nas Resoluções ANM n° 95/2022 e n° 130/2023 não é suficiente para garantir a conformidade ao GISTM, dada a diversidade de temas abordados no Padrão.

Palavras-chave

Barragens, Mineração, GISTM, Resolução ANM, Legislação

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